Uma nova exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entra em vigor em breve e merece a atenção dos proprietários e responsáveis por revendas de gás.
A partir de 8 de outubro de 2026, será necessário possuir uma conta Gov.br Nível Ouro para acessar o Sistema de Registro de Documentos das Revendas de GLP (SRD-GLP). A mudança faz parte das medidas adotadas pela ANP para aumentar a segurança no acesso aos seus sistemas e proteger os dados dos agentes econômicos. gov.br
Para quem trabalha no setor de GLP, é importante se preparar com antecedência para evitar dificuldades na hora de realizar solicitações e atualizações junto à Agência.
Atualmente, o SRD-GLP concentra procedimentos importantes relacionados ao cadastro das revendas junto à ANP.
Por meio desse sistema são realizadas, entre outras operações:
A própria ANP informa que essas solicitações relacionadas ao cadastro das revendas devem ser feitas diretamente pelo SRD-GLP. gov.br
Com a mudança, a partir de 08/10/2026, o acesso ao sistema passará a exigir autenticação com uma conta Gov.br classificada como Nível Ouro. gov.br
Isso significa que responsáveis que ainda possuem conta Bronze ou Prata devem providenciar a elevação do nível antes da nova exigência entrar em vigor.
Segundo a ANP, a adoção do Nível Ouro busca oferecer uma camada adicional de proteção no acesso aos sistemas e aos dados da Agência.
O Nível Ouro utiliza formas de validação de identidade mais robustas. Dessa maneira, o acesso deixa de depender somente de uma combinação tradicional de usuário e senha e passa a contar com verificações adicionais de identidade. gov.br
A medida também integra o acesso aos sistemas da ANP à autenticação única do Gov.br, utilizada em diversos serviços públicos digitais.
Na prática, a mudança tem como principais objetivos aumentar a segurança das informações, reduzir riscos relacionados ao uso indevido de credenciais e fortalecer a identificação de quem está acessando os sistemas da ANP.
As contas Gov.br são classificadas em três níveis:
Bronze, Prata e Ouro.
Esses níveis representam diferentes graus de validação da identidade do usuário. Quanto mais confiável for o processo utilizado para confirmar a identidade, maior será o nível da conta.
O Nível Ouro representa o nível máximo de segurança da conta Gov.br. gov.br
É importante destacar que possuir uma conta Gov.br não significa automaticamente possuir uma conta Ouro. O usuário pode verificar seu nível pelo aplicativo ou pela própria plataforma Gov.br.
De acordo com as orientações oficiais do Governo Federal, existem diferentes maneiras de elevar uma conta para o Nível Ouro.
Uma das opções é realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br, utilizando a comparação com a base biométrica da Justiça Eleitoral.
Quem possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também pode utilizar o aplicativo Gov.br para ler o QR Code presente no documento e seguir o processo de validação de identidade.
Outra possibilidade é utilizar um Certificado Digital de pessoa física compatível com a ICP-Brasil. gov.br
Existe um detalhe importante para empresários: o certificado utilizado para aumentar o nível da conta deve ser de pessoa física.
Segundo o Gov.br, um certificado digital de pessoa jurídica não pode ser utilizado para criar ou elevar o nível da conta pessoal. Com um certificado digital de pessoa física compatível, o usuário pode alcançar o Nível Ouro. gov.brl
Para acessar o SRD-GLP após a mudança, não.
Embora uma conta Prata permita acessar diversos serviços públicos digitais, o comunicado da ANP determina especificamente a utilização do Nível Ouro para acesso ao SRD-GLP a partir de 8 de outubro de 2026. gov.br
Por isso, validar uma conta apenas por métodos que resultem no Nível Prata pode não resolver a necessidade da revenda.
Por exemplo, a validação realizada por determinados bancos credenciados é uma das maneiras utilizadas pelo Gov.br para atingir o Nível Prata, e não o Ouro. gov.br
O Sistema de Registro de Documentos das Revendas de GLP, conhecido como SRD-GLP, é o sistema disponibilizado pela ANP para facilitar os procedimentos relacionados às revendas de gás liquefeito de petróleo.
Ele permite que processos sejam realizados pela internet e que o revendedor acompanhe suas solicitações de maneira digital. gov.br
O sistema está relacionado a procedimentos importantes para a regularização e manutenção das informações da revenda junto à Agência, por isso garantir o acesso antes da mudança é especialmente importante.
A exigência passa a valer em 8 de outubro de 2026.
Revendedores que utilizam o SRD-GLP devem verificar desde já qual é o nível da conta Gov.br do responsável pelo acesso.
Caso a conta ainda seja Bronze ou Prata, o ideal é realizar o processo de elevação antecipadamente. Dependendo do método disponível para cada pessoa, pode ser necessário realizar reconhecimento facial, utilizar a Carteira de Identidade Nacional ou um certificado digital.
Preparar o acesso antecipadamente reduz o risco de descobrir uma pendência justamente quando for necessário realizar alguma alteração cadastral ou solicitação junto à ANP.
A mudança reforça um movimento que já acontece em diversos serviços públicos: a digitalização dos processos acompanhada de mecanismos mais rigorosos de identificação e segurança.
Para as revendas de GLP, isso também significa que a organização das informações da empresa e o acompanhamento das obrigações junto aos órgãos reguladores se tornam cada vez mais importantes.
Se sua revenda utiliza o SRD-GLP, verifique o nível da sua conta Gov.br e esteja preparado antes de 8 de outubro de 2026.
A mudança pode parecer simples, mas realizar essa verificação antecipadamente pode evitar transtornos quando sua empresa precisar acessar os serviços da ANP.
