Se você já emitiu uma nota fiscal eletrônica (NF-e), provavelmente se deparou com um código chamado NCM. Mas afinal, o que é esse código e qual a sua real importância para as empresas?

O que é o NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código numérico de 8 dígitos usado para classificar mercadorias em transações nacionais e internacionais.

Esse código é obrigatório na emissão de notas fiscais eletrônicas e tem como objetivo padronizar e identificar os produtos comercializados no Brasil e entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Para que serve o NCM?

O código NCM é utilizado para:

• Definir corretamente a tributação sobre os produtos (ICMS, IPI, PIS, COFINS etc.);

• Facilitar o comércio entre países, permitindo uma padronização nas classificações de mercadorias;

• Evitar problemas com a fiscalização, já que erros ou omissões no NCM podem gerar multas;

• Alimentar bancos de dados estatísticos sobre importações e exportações.

Como é formado o código NCM?

O código NCM é composto por 8 dígitos:

• Os 6 primeiros dígitos vêm do Sistema Harmonizado (HS), utilizado mundialmente;

• Os 2 últimos dígitos são específicos do Mercosul e detalham ainda mais a classificação da mercadoria.

Exemplo prático:
O código 27111900 é utilizado para classificar o gás liquefeito de petróleo (GLP).

O que acontece se o NCM estiver errado?

A utilização incorreta do código NCM pode gerar diversos problemas, como:

• Pagamento indevido de tributos (a mais ou a menos);

• Aplicação de multas por parte da Receita Federal;

• Rejeição de notas fiscais eletrônicas;

• Dificuldades na liberação de mercadorias em processos de importação.

Por isso, é essencial que o código seja preenchido corretamente em todas as operações fiscais.

Como descobrir o NCM de um produto?

Para saber qual é o NCM de um produto, é possível:

• Consultar a tabela NCM no site da Receita Federal;

• Verificar a nota fiscal de compra do fornecedor;

• Utilizar ferramentas de busca por descrição do produto;

• Consultar um contador ou especialista fiscal.

Conclusão

O NCM é uma parte fundamental da gestão fiscal de qualquer empresa que comercialize produtos. Ele garante o enquadramento tributário correto e evita problemas com o Fisco. Compreender sua função e aplicar o código corretamente é essencial para manter a regularidade das operações e evitar prejuízos.